[3416] Ontem e hoje, só boas notícias de Cabo Verde!!! Ministério da Economia Marítima em São Vicente!!!
FINALMENTE, COMEÇA A IMPOR-SE O BOM SENSO. OS PROTESTOS NÃO TÊM SIDO EM VÃO. SÃO VICENTE A REERGUER-SE!!! PRAIA DE BOTE FELICITA OS QUE PERCEBERAM QUE ESTA ILHA NÃO PODE CONTINUAR VOTADA AO ABANDONO!!! PARABÉNS A TODOS!!!
Os Sokol's são gente com civismo, que reconhecem a obrigação que têm, como cidadãos, de defender a sua Pátria. Ademais, protestar é um acto cívico que não tem punição se não houver desordem. As autoridades esquecem que não são "rei absoluto", que foram eleitos para defender os desideratos de todos eleitores e não os de uns privilegiados. O Povo é soberano e tem a legitimidade de dizer BASTA.
Obviamente que o Ministério da Economia do Mar que tencionam colocar em S. Vicente não significa desconcentração na acepção técnica que as ciências da geografia e da administração pública dão a essa palavra. Em linguagem comum, poderá dizer-se que o ministério é desconcentrado porque sai do centro. Mas só em linguagem comum, não em linguagem científica. Com mais rigor se dirá que o ministério será “deslocalizado”. Aliás, esse ministério certamente não vai destoar da política centralista do governo só pelo facto de estar localizado numa ilha que não em Santiago. Não se pode falar nem em descentralização nem em desconcentração, se esse ministério não transferir competências para o poder local ou delegar funções, a menos que isso venha a ser ponderado quando for implementado o processo de regionalização. Mas o que pode suceder é esse ministério vir a priorizar a ilha de S. Vicente na sua política, a qual será sempre emanação da política do governo central. E se assim acontecer não será nada de mais. S. Vicente precisa ser ressarcido dos prejuízos que tem sofrido em função do centralismo.
Já agora, e a propósito desta notícia, relembremos dois conceitos.
DESCENTRALIZAÇÃO É transferir competências e atribuições que são detidas pelo poder central (governo) para o poder locar (câmara e região). Por exemplo, deslocalizar um ministério para outras ilhas não é descentralizar, porque o ministério não vai transferir poderes para a ilha em causa, pois que continua a governar conforme o programa do governo e os seus objectivos. Não atenua o grau do centralismo político. Porém, se o governo transferir para o poder local competências e atribuições que são deste ou daquele ministério, então, sim, temos descentralização, e para isso não é necessário que o ministério esteja fora da asa da sua mãe.
DESCONCENTRAÇÃO Consiste em colocar nas ilhas da periferia delegações de ministérios ou organismos públicos do poder central a fim de agilizarem e facilitarem a resolução dos problemas locais. Exercem competências por delegação dos ministérios ou organismos centrais, mas estes não abdicam da sua tutela e responsabilidade administrativas. Cabe-lhes a última palavra em matéria de decisão. Há alguns serviços que já são actualmente objecto de desconcentração em Cabo Verde, como os do âmbito da segurança social, juventude, e outros, conforme penso. A propósito, a Jamira Almada foi acusada por elementos do seu partido, durante a campanha para a disputa do poder dentro do partido, de utilizar em seu proveito político pessoal os serviços do seu ministério que estavam desconcentrados em algumas ilhas, nomeadamente em S. Vicente. Só por isso, veja-se o que é a natureza intrínseca da desconcentração. A mãozinha do governo está sempre presente.
Assino, Djack.
ResponderEliminarOs Sokol's são gente com civismo, que reconhecem a obrigação que têm, como cidadãos, de defender a sua Pátria.
Ademais, protestar é um acto cívico que não tem punição se não houver desordem. As autoridades esquecem que não são "rei absoluto", que foram eleitos para defender os desideratos de todos eleitores e não os de uns privilegiados. O Povo é soberano e tem a legitimidade de dizer BASTA.
Obviamente que o Ministério da Economia do Mar que tencionam colocar em S. Vicente não significa desconcentração na acepção técnica que as ciências da geografia e da administração pública dão a essa palavra. Em linguagem comum, poderá dizer-se que o ministério é desconcentrado porque sai do centro. Mas só em linguagem comum, não em linguagem científica. Com mais rigor se dirá que o ministério será “deslocalizado”. Aliás, esse ministério certamente não vai destoar da política centralista do governo só pelo facto de estar localizado numa ilha que não em Santiago. Não se pode falar nem em descentralização nem em desconcentração, se esse ministério não transferir competências para o poder local ou delegar funções, a menos que isso venha a ser ponderado quando for implementado o processo de regionalização.
ResponderEliminarMas o que pode suceder é esse ministério vir a priorizar a ilha de S. Vicente na sua política, a qual será sempre emanação da política do governo central. E se assim acontecer não será nada de mais. S. Vicente precisa ser ressarcido dos prejuízos que tem sofrido em função do centralismo.
Já agora, e a propósito desta notícia, relembremos dois conceitos.
ResponderEliminarDESCENTRALIZAÇÃO
É transferir competências e atribuições que são detidas pelo poder central (governo) para o poder locar (câmara e região). Por exemplo, deslocalizar um ministério para outras ilhas não é descentralizar, porque o ministério não vai transferir poderes para a ilha em causa, pois que continua a governar conforme o programa do governo e os seus objectivos. Não atenua o grau do centralismo político. Porém, se o governo transferir para o poder local competências e atribuições que são deste ou daquele ministério, então, sim, temos descentralização, e para isso não é necessário que o ministério esteja fora da asa da sua mãe.
DESCONCENTRAÇÃO
Consiste em colocar nas ilhas da periferia delegações de ministérios ou organismos públicos do poder central a fim de agilizarem e facilitarem a resolução dos problemas locais. Exercem competências por delegação dos ministérios ou organismos centrais, mas estes não abdicam da sua tutela e responsabilidade administrativas. Cabe-lhes a última palavra em matéria de decisão. Há alguns serviços que já são actualmente objecto de desconcentração em Cabo Verde, como os do âmbito da segurança social, juventude, e outros, conforme penso. A propósito, a Jamira Almada foi acusada por elementos do seu partido, durante a campanha para a disputa do poder dentro do partido, de utilizar em seu proveito político pessoal os serviços do seu ministério que estavam desconcentrados em algumas ilhas, nomeadamente em S. Vicente. Só por isso, veja-se o que é a natureza intrínseca da desconcentração. A mãozinha do governo está sempre presente.